Campanha Eleitoral – Regis Machado | Deputado Distrital

A candidatura de Regis Machado reitera o compromisso com a transparência, a segurança e o respeito aos seus direitos. Esta Política de Privacidade explica como os seus dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e protegidos durante o período de mobilização política e eleitoral.

1. Quem é o Controlador dos Dados?

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta campanha é:

• Candidato: Regis Machado (Partido NOVO)

• Cargo Pretendido: Deputado Distrital (Distrito Federal)

• Canal de Contato (DPO / Encarregado LGPD): contato@regismachado.com.br

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para a interação, mobilização e comunicação direta com o eleitor.

• Informações de Cadastro: Nome completo, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade/Região Administrativa (RA do DF) e data de nascimento.

• Informações Voluntárias: Propostas enviadas, sugestões para o plano de trabalho e mensagens em formulários de contato.

• Dados de Navegação (Cookies): Endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas dentro do site oficial da campanha.

3. Finalidade do Tratamento dos Dados

Seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades ligadas à campanha eleitoral:

• Envio de notícias, matérias informativas, prestação de contas e propostas de campanha.

• Comunicação via WhatsApp, SMS ou e-mail sobre reuniões, caminhadas e eventos políticos.

• Mapeamento de demandas regionais do Distrito Federal para aprimoramento de propostas legislativas.

• Cumprimento de obrigações legais impostas pela Justiça Eleitoral e pela LGPD.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados é realizado amparado na LGPD (Lei nº 13.709/2018), fundamentado em:

1. Consentimento (Art. 7º, I): Fornecido expressamente ao preencher formulários no site, cadastrar-se no WhatsApp ou assinar newsletters da campanha.

2. Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI): Relacionado às atividades de propaganda eleitoral permitidas pela legislação vigente (Lei nº 9.504/1997 e Resoluções do TSE).

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos nem comercializamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando indispensável para a operação técnica da campanha:

• Provedores de Tecnologia: Empresas de hospedagem de site, ferramentas de envio de e-mail marketing e plataformas de automação de mensagens (todas adequadas à LGPD).

• Justiça Eleitoral / Autoridades Governamentais: Quando exigido legalmente para auditoria ou prestação de contas.

6. Armazenamento e Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais (como criptografia e controle restrito de acesso) para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos, destruição ou perda. Os dados serão armazenados durante o período da campanha eleitoral e arquivados/eliminados após o término do pleito, observando os prazos legais de auditoria eleitoral.

7. Seus Direitos (Direitos do Titular)

Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, solicitar:

• Acesso e Confirmação: Saber se tratamos seus dados e quais dados possuímos.

• Correção: Atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Revogação do Consentimento / Cancelamento: Solicitar a exclusão dos seus dados do banco da campanha ou interromper o recebimento de mensagens (botão “Descadastrar” nos e-mails ou enviando “Sair” via WhatsApp).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail do Encarregado de Dados: [inserir e-mail do Encarregado].

8. Atualizações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir eventuais alterações na legislação ou nas práticas da campanha. Recomenda-se a verificação periódica nesta página.

Última atualização: setembro de 2026.